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Compreendendo o Regime de Bens do Casamento no Inventário

Perder um ente querido é muito doloroso. A situação fica ainda mais complicada quando se envolve a partilha de bens no inventário. Muitas famílias se sentem perdidas com as regras legais que definem a divisão do patrimônio. O inventário é mais que dividir bens. É um processo que envolve memórias, relações familiares e direitos legais. […]

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Fixação de Alimentos no Brasil: Critérios, Possibilidades e Dúvidas Comuns sobre a Pensão Alimentícia

Saiba como funciona a fixação de alimentos no Brasil, quem pode pedir e como garantir seus direitos de forma justa e legal. No Direito de Família brasileiro, a fixação de alimentos é um tema essencial que impacta diretamente a vida de muitas pessoas. Mais do que um simples cálculo financeiro, trata-se de equilibrar as necessidades […]

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